Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255720 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

A) sua renúncia pode ser expressa ou tácita.

B)

seus prazos não podem ser alterados por acordo das partes.

C)

só pode ser alegada no primeiro grau de jurisdição.

D)

iniciada contra uma pessoa, ela continua a correr contra o seu sucessor.

E)

não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

#Questão 255723 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

#Questão 255811 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

No que concerne aos fatos jurídicos é correto afirmar:

A)

Os negócios benéficos e a renúncia não podem ser interpretados estritamente.

B)

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciadas.

C)

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

D)

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado e forma prescrita ou não defesa em lei.

E)

A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.

#Questão 255821 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar:

A)

A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais, desde que divisível a obrigação.

B)

A renúncia da prescrição somente se dá de forma expressa.

C)

O juiz poderá, a depender do caso, suprir, de ofício, a alegação da prescri-ção.

D)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

#Questão 255823 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Será NULO o negócio jurídico quando celebrado:

A)

em detrimento de lei que o proíba, sem, contudo, comunicar sanção.

B)

com procedimento doloso de ambas as partes.

C)

por inexperiência de uma das partes que se obriga a prestação manifesta-mente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D)

pelos ébrios habituais.

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