Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 251206 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

A) nulo

B) anulável

C) nulo, se lhe causar prejuízo aparente

D) anulável, se envolver quantia de relativa monta

E) nulo, se não houver autorização expressa do juiz, ouvido o Ministério Público

#Questão 251762 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Para evitar o atropelamento de pedestre que atravessa a rodovia fora da passarela de segurança, um motorista invade a pista contrária em manobra evasiva e acaba abalroando outro veículo que trafegava corretamente, causando danos materiais e morais ao seu condutor. Essa situação caracteriza:

A) ato ilícito que gera a obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados ao condutor do veículo que trafegava corretamente na outra pista.

B) ato lícito praticado em estado de necessidade, que exclui o dever de indenizar os danos causados ao condutor do outro veículo.

C) ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, mas que lhe assegura ação regressiva para haver do pedestre a importância que tiver ressarcido ao lesado.

D) ato ilícito praticado em estado de necessidade, acobertado pela excludente de responsabilidade civil.

E) ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, sem direito de ação regressiva em face do pedestre.

#Questão 251760 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Os atos e negócios jurídicos podem se apresentar em três diferentes planos no ordenamento jurídico: o da existência, o da validade e o da eficácia. Quanto ao plano da validade, considere as seguintes afirmativas: 1. O negócio jurídico simulado é nulo, porém subsiste o negócio que se dissimulou desde que seja válido na forma e na substância. 2. É anulável por fraude material o negócio jurídico cujo instrumento particular é antedatado ou pós-datado. 3. Se a anulabilidade do negócio jurídico resultar de falta de autorização de terceiro, não poderá ser validado posteriormente, ainda que o terceiro autorize. 4. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este será de quatro anos a contar da data da conclusão do ato. Assinale a alternativa correta.

A) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

B) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras

C) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras .

#Questão 254959 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2007, PGE/PA, Advogado

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A)

No negócio jurídico de alienação de um bem imóvel, se inserem todos os bens acessórios e as pertenças que o adornam, ainda que não constem expressamente do contrato, pois todos esses seguem o principal e não podem ser objeto de negócio jurídico.

B)

Nos negócios jurídicos em que se estabelece uma condição suspensiva, desde o momento da celebração da avença, esse ato é considerado perfeito e acabado. Assim, é anulável qualquer outra disposição sobre o bem negociado que sujeite o contratante inadimplente ao pagamento de perdas e danos à parte inocente e ao terceiro de boa-fé.

C)

Quanto à formação, os negócios jurídicos são sempre bilaterais, sendo necessário, para que o negócio se complete, além da manifestação de ambas as partes, que essas declarações de vontade sejam antagônicas.

D)

Para se caracterizar o estado de perigo capaz de viciar o negócio e torná-lo anulável, exige-se, quanto ao elemento subjetivo, que a vítima esteja premida pela necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano; em relação à parte que se beneficia do estado de perigo, exige-se o dolo de aproveitamento.

#Questão 255017 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

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