Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255608 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

#Questão 255611 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

#Questão 255665 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Considerando as disposições gerais acerca do negócio jurídico, aponte a afirmativa CORRETA:

A)

A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre bens imóveis, independentemente do valor.

B)

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

C)

A validade da declaração de vontade, no silêncio da lei, depende de forma escri-ta.

D)

A impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.

#Questão 255676 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

No que concerne ao negócio jurídico é correto afirmar:

A)

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

B)

basta a existência de agente capaz e objeto lícito, determinado ou determinável, para a validade do negócio jurídico.

C)

a incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

D)

a validade da declaração de vontade dependerá, em regra, de forma especial, em razão da subjetividade existente.

E)

em regra, a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

#Questão 255673 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência.

I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível.

É correto o que se afirma APENAS em:

A)

I, II e III.

B)

I, II e IV.

C)

I, III e IV.

D)

II e III.

E)

II, III e IV.

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