Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255971 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 255974 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

No que diz respeito à eficácia dos negócios jurídicos, é possível concluir que

A)

a eficácia putativa está sujeita a perder a eficácia, afetada pela decretação da nulidade do ato que a produziu.

B)

afeta a definitividade da eficácia a cláusula contida no negócio jurídico que permita sua resolução em caso de inadimplemento.

C)

a eficácia "ex nunc" é aquela que emana desde a perfeição do ato jurídico, podendo afetar efeitos que se hajam produzido no passado.

D)

a resilição negocial opera "ad futurum", podendo ter eficácia retroativa "stricto sensu".

E)

a eficácia é interimística ou interina quando sua permanência no mundo jurídico é, por natureza, provisória, mas que pode se tornar definitiva.

#Questão 255960 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

"A" é credor de R$ 1.000,00 (mil reais) correspondente a empréstimo feito a "B", vencido há um ano e não pago e, por isto, moveu contra o devedor ação de cobrança. Em sua contestação e porque admitido no procedimento, "B" alegou que a dívida achava-se extinta e que era, na verdade, credor de "A", em razão de negócios anteriores, ocorridos há cinco anos, nos quais "A" obtivera ganhos que caracterizam enriquecimento sem causa, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, assim, pediu ao Juiz que condenasse o autor ao pagamento da diferença de R$ 1.000,00 (mil reais). Antes da prolação da sentença, mas depois de escoado o prazo para a réplica, "A" suscitou que o crédito de "B" era inexigível, em virtude da prescrição, que se dera no prazo de três anos e que nenhuma causa houve de suspensão ou interrupção.

Neste caso, as alegações de "A" sobre a prescrição devem ser

A)

desacolhidas, embora a prescrição efetivamente se tenha consumado, porque a prescrição necessariamente deve ser argüida na primeira oportunidade que tem a parte para falar nos autos.

B)

acolhidas, somente para afastar a cobrança da diferença, mas não a compensação.

C)

desacolhidas integralmente, porque o negócio jurídico em que se funda a alegação de "B" se deu antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002.

D)

acolhidas, somente para afastar a compensação, mas não a cobrança da diferença.

E)

integralmente acolhidas.

#Questão 256066 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A) Apenas a decadência pode ser conhecida de ofício.

B) A decadência atinge os denominados direitos potestativos.

C) A modificação dos prazos de prescrição é admitida, mediante acordo entre as partes, por tratar de direitos disponíveis.

D) A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não atinge o fiador.

E) O prazo decadencial somente pode ser estabelecido por lei.

#Questão 256068 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Considerando os negócios jurídicos, pode-se afirmar:

I. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico.

II. A escritura pública, não dispondo a lei em contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.

III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

IV. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Estão corretas apenas:

A) I e II

B) III e IV

C) I e III

D) II e IV

E) I, II e III

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