Questão Q256066
2007 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Direito Civil Fatos Jurídicos
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Técnico de Promotoria Área Assistência Judiciária (Direito) - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasil...

Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

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