No que concerne aos fatos jurídicos é correto afirmar:...

No que concerne aos fatos jurídicos é correto afirmar:

  • A.

    Os negócios benéficos e a renúncia não podem ser interpretados estritamente.

  • B.

    Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciadas.

  • C.

    A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

  • D.

    A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado e forma prescrita ou não defesa em lei.

  • E.

    A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cedeu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM) mapas da hidrografia, dos biomas e da vegetação do território brasileiro, das principais atividades econômicas nele desenvolvidas, além de um exemplar do Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Entre as espécies ameaçadas de extinção, incluem-se o lobo-guará (Crisocyon brachyurus), o mutum-do-nordeste (Mitu mitu), a tartaruga marinha (Chelonia mydas), o Muriquido- norte (Brachyteles hypoxanthus), o albatroz (Thalassarche melanophris).

Considerando o texto motivador acima e as implicações do assunto nele tratado, julgue os itens que se seguem.

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