Assinale a alternativa INCORRETA:
Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
É nula a renúncia à decadência fixada em l
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}