Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 562839 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

No que se refere à prescrição prevista no Código Civil brasileiro é correto afirmar que

A)

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor suspenderá a prescrição.

B)

deve o juiz de ofício conhecer da prescrição, quando estabelecida em lei.

C)

a exceção prescreve em prazo diferente do prazo que prescreve a pretensão.

D)

a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

E)

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

#Questão 562842 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Prescrição:

A)

A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

B)

A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.

C)

A prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição.

D)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública.

E)

Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

#Questão 562844 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2005, TRT 3ª, Analista Judiciário

A prescrição e a decadência não correm

A)

pendendo condição suspensiva ou ação de evicção.

B)

contra os ausentes do país em serviço público da União.

C)

enquanto o autor do ato ilícito considerado crime não for definitivamente condenado no juízo criminal.

D)

se o prazo para o pagamento da dívida não estiver vencido.

E)

contra os absolutamente incapazes.

#Questão 562840 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Considere as hipóteses:

I. Erro, dolo ou coação.

II. Objeto impossível.

III. Estado de perigo ou lesão.

IV. Objeto indeterminável.

V. Objetivo de fraudar lei imperativa.

São casos de nulidade do negócio jurídico, dentre outras, as indicadas SOMENTE em

A) I e III.

B) II e IV.

C) II, III e V.

D) II, IV e V.

E) III, IV e V.

#Questão 562843 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo.

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.

II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.

III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

A) I.

B) III.

C) I e II.

D) I e III.

E) II e III.

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