Questão
Q562843
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005
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Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005
No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo...
No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo.
I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.
II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.
III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
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