Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255568 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Assistente Técnico Jurídico

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que:

A)

a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.

B)

a interrupção da prescrição produzida contra o principa devedor prejudica o fiador.

C)

a prescrição ocorre em 10 (dez) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D)

a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 (três) anos.

E)

os prazos de prescrição referentes a direitos disponíveis podem ser alterados por acordo entre as partes.

#Questão 255705 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Renato e Joel firmaram, em meado de junho de 2003, contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, no qual Joel se obrigava a pagar a Renato, em 20/8/2003, a quantia de dois mil reais. Após o vencimento, a obrigação não foi paga por Joel. Cinco meses depois, Renato enviou o documento da dívida para protesto no cartório competente. Nessa situação, inclusive com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, esse protesto não interrompe a prescrição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 255747 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2004, TRT 17ª, Técnico Judiciário

A respeito dos negócios jurídicos, é certo que

A)

a manifestação de vontade é livre e nunca poderá depender de forma especial.

B)

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

C)

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se de forma ampla e irrestrita.

D)

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

E)

o silêncio importa em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos não o autorizarem.

#Questão 255750 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2004, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Não comete ato ilícito aquele que

A)

causar dano a outrem, ao praticar o ato no exercício regular de um direito reconhecido.

B)

violar direito e causar dano exclusivamente moral a outrem, por omissão voluntária.

C)

exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social do direito que, como titular, vier a exercer.

D)

exceder manifestamente os limites impostos pela boa fé ao exercer o direito de que é titular.

E)

destruir coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, mesmo excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

#Questão 255808 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Técnico Judiciário

No que se refere à prescrição e à decadência,é correto afirmar que

A)

o protesto cambial suspende a prescrição;

B)

a interrupção da prescrição produzida contrao principal devedor prejudica o fiador;

C)

a decadência e a prescrição são conhecidas de ofício pelo magistrado;

D)

em regra geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem,suspendem ou interrompem a prescrição;

E)

os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das partes

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