Questões de Direito Civil da TRADE CENSUS

privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei

privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins

o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados

o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

I, II e III;

III, IV e V;

III e V;

II e IV;

I e II.

é nulo o negócio jurídico contraído mediante dolo acidental;

o negócio jurídico nulo é suscetível de convalescer pelodecursodotempo;

quandoaleidispuserquedeterminadoatoéanulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusãodoato;

é anulável o negócio jurídico contraído mediante simulação;

é anulável o negócio jurídico contraídomedianteerro substancial.

a cessãodecrédito prosoluto éatransferênciadeum direito de crédito, feita com intuito de extinguir uma obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato,masapenasseenamedidaemqueocrédito cedidoforefetivamentecobrado;

perde a qualidadedeindivisível a obrigaçãoquese resolveremperdasedanos;

naobrigaçãodedarcoisacerta,osfrutospercebidose pendentessãododevedor;

seoprejuízodocredorexcederaoprevistonacláusula penal,poderáocredor,aindaquenãoconvencionado, exigirindenizaçãosuplementar;

naobrigaçãodefazer,seaprestaçãodofatotornar-se impossível, ainda que não haja culpa do devedor, responderáeleporperdasedanos.

é inadmissível no direito civil vigente o mútuo feneratício;

omútuofeitoapessoamenor,sempréviaautorização daquelesobcujaguardaestiver,nãopodeserreavido nem do mutuário, nem de seus fiadores, ainda que o menortenhaobtidooempréstimomaliciosamente;

no mútuo, a responsabilidade pelos riscos da coisa emprestada correm por conta do mutuário desde a tradição;

o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;

ocomodatopoderásergratuitoouoneroso.