O Ministério Público é instituição permanente, essencial...

A

privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei

B

privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins

C

o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

D

a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados

E

o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios