A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos,...

o instrumento público é da substância do ato no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem ele.

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.