Questões sobre Contratos em Espécie

#Questão 907322 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

João, que contratou o seguro de seu carro com a seguradora X, sofre acidente automobilístico cujo sinistro estava coberto pela apólice securitária. João acionou a seguradora em seguida, requerendo o pagamento do prêmio, o que foi prontamente concedido.
Considerando que João é qualificado como consumidor para fins da relação jurídica constituída com a seguradora, o prazo prescricional para que a seguradora X possa exercitar sua pretensão frente ao causador do dano é de:

A) cinco anos, com base no Código Civil, pois seria o prazo para o exercício do direito de regresso da seguradora frente ao causador direto do dano;

B) cinco anos, com base no Código de Defesa do Consumidor, pois o contrato de seguro se constitui como uma relação de consumo;

C) três anos, com base no Código Civil, pois o segurador sub-roga-se nos direitos do segurado, podendo buscar o ressarcimento frente ao terceiro causador do dano;

D) um ano, com base no Código Civil, pois seria o prazo para a pretensão do segurador contra o segurado;

E) um ano, com base no Código Civil, pois seria o prazo para a pretensão da reparação civil.

#Questão 907578 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Consultor Jurídico

Artur possui 17 anos de idade e trabalha como jovem aprendiz em um supermercado da cidade onde reside, auferindo renda mensal de um salário mínimo. No dia 15/06/2022, Artur contratou, por meio de aplicativo virtual, um empréstimo pessoal no valor de R$ 3.500,00. A respeito do que o Código Civil disciplina sobre o mútuo feito a pessoa menor, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O mútuo feito a pessoa menor poderá ser reavido se este obteve o empréstimo maliciosamente.

B) O mútuo feito a pessoa menor poderá ser reavido se o empréstimo foi revertido em seu benefício.

C) Regra geral, o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização de seu responsável, não pode ser reavido do menor, nem de seus fiadores.

D) O mútuo feito a pessoa menor poderá ser reavido se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho, mesmo que a execução do credor lhe ultrapasse as forças.

#Questão 907579 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Consultor Jurídico

Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio decidem, em comum acordo, que futura ação oriunda desse contrato deverá ter como foro a cidade de Ribeirão Preto, local de domicílio de Caio. Nos termos do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A) É vedado às partes modificar a competência em razão do território.

B) O foro contratual obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.

C) Se for citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro no momento da contestação.

D) Se antes da citação, a cláusula de eleição de foro for reputada ineficaz pelo juiz, os autos do processo serão remetidos para o foro em que se deu a celebração do contrato.

#Questão 910071 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas a

A) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio.

B) limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum.

C) manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança que sejam de uso comum.

D) decoração e paisagismo nas partes de uso comum.

E) manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e ao lazer.

#Questão 910254 - Direito Civil, Contratos em Espécie, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Considerando a interpretação de um contrato de doação, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A doação é um contrato, donde a manifestação de vontade de doador e donatário é sempre necessária para a validade e a eficácia do negócio jurídico.

B) Não pode ser objeto de contrato de doação bem incorpóreo que será objeto de cessão de direitos, gratuita ou onerosa.

C) É possível a inclusão de cláusula de reversão nesse contrato, a qual beneficiará o doador, porém não prevalecerá em favor de terceiro.

D) A ingratidão do donatário poderá motivar a revogação da doação.

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