Questões sobre Contratos em Espécie

#Questão 985646 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Acerca do enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.

A) Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada e a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

B) O enriquecimento sem causa somente é aplicável se a coisa a ser restituída for coisa certa e determinada.

C) Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

D) A restituição é devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento.

E) Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, vedada a condenação, mesmo no caso de má-fé, em perdas e danos.

#Questão 985690 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo

A) máximo de cento e oitenta dias, para os imóveis, contado a partir do momento da entrega efetiva da coisa.

B) de trinta dias, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.

C) de um ano, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.

D) de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

E) máximo de cento e oitenta dias, o qual poderá ser reduzido à metade, nos termos de legislação específica.

#Questão 986030 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de seguro, tendo em vista a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.

A) A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

B) A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.

C) No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

D) O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.

E) O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, não havendo direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

#Questão 986046 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta acerca das disposições legais sobre o seguro de pessoa.

A) O capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, sendo vedado contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, ainda que com o mesmo ou diversos seguradores.

B) No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado, sendo presumido o interesse, quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente.

C) Não é válida a instituição do companheiro como beneficiário, ainda que, ao tempo do contrato, o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

D) No caso de morte, o capital estipulado está sujeito às dívidas do segurado, sendo considerado como herança para todos os efeitos de direito.

E) No seguro de vida para o caso de morte, não é lícito estipular-se um prazo de carência, com exceção dos casos de suicídio nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato.

#Questão 986053 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

Nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o contrato de locação de coisas, consiste em:

A) É aquele em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

B) É aquele em que o empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

C) É aquele em que uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

D) É o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

E) É o empréstimo de coisas fungíveis.

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