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Questões sobre Contratos em Espécie

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Listagem de Questões sobre Contratos em Espécie

#Questão 986818 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

Uma fundação privada dedicada à memória de um célebre arquiteto divulgou anúncio por meio do qual se comprometia a pagar uma vultosa recompensa para a primeira pessoa que fosse capaz de localizar e trazer à sede da fundação um armário específico projetado por aquele arquiteto. Estima-se que apenas dez exemplares do referido armário tenham sido produzidos no mundo, pois os originais do projeto da peça se perderam há muitos anos. A campanha, veiculada por prazo indeterminado pela fundação, destinava-se a viabilizar que fossem tiradas medidas e especificações do armário, o que permitiria à fundação reconstituir seu projeto técnico para exibi-lo em uma exposição permanente. Após alguns meses de veiculação do anúncio, tomando conhecimento da campanha, Adalberto, dono de um dos raros exemplares do armário, que há muito pertencia à sua família, apresentou-se à sede da fundação com a peça para receber a soma em dinheiro prometida. Lá chegando, porém, recebeu a notícia de que a campanha havia sido cancelada pela fundação alguns dias antes e que, por isso, nenhuma recompensa lhe seria devida.

A respeito desse caso, é correto afirmar que:

A) Adalberto faz jus à recompensa originalmente prometida, pois a fundação não podia revogar unilateralmente a campanha depois que ela já havia sido tornada pública;

B) Adalberto não pode exigir a soma em dinheiro prometida, pois a campanha veiculada não é juridicamente vinculante, criando mera obrigação natural para a fundação;

C) a fundação podia cancelar a campanha a qualquer tempo, mesmo após o cumprimento das condições por Adalberto, desde que não tenha auferido benefício desse cumprimento;

D) o cancelamento da campanha foi válido, desde que tenha sido publicizado pelos mesmos meios que o anúncio original e antes que Adalberto levasse o armário à fundação;

E) Adalberto pode exigir o reembolso de eventuais despesas que tenha feito para levar o armário até a fundação mesmo que, ao fazê-las, já tivesse ciência do cancelamento da campanha.

#Questão 986822 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Legislativo

O contrato de empréstimo pode se revestir de duas roupagens: o comodato e o mútuo. Na primeira espécie, as partes acordam o empréstimo de uso, incidente sobre coisas infungíveis. No segundo caso, há o empréstimo de consumo, recaindo sobre coisas fungíveis que sofrem alteração de titularidade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A) Os tutores, curadores e, em geral, todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato os bens confiados à sua guarda.

B) No caso de produtos agrícolas, para o consumo ou semeadura, o prazo do mútuo será de, pelo menos, trinta dias após a próxima colheita, se não houver convenção expressa.

C) Os gastos relacionados ao uso e gozo da coisa emprestada, como aqueles direcionados à sua conservação normal, poderão ser imputados ao comodante, em razão de sua condição de titular dominial.

D) O comodatário tem o dever de conservar a coisa, objeto do empréstimo, como se sua própria fora, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos.

#Questão 987935 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

A respeito dos contratos, assinale a afirmativa correta.

A) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.

B) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da rescisão contratual.

C) Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

D) Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, com oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.

#Questão 988167 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

B) Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao segurado.

C) A modificação da apólice de seguro pessoal em grupo, vigente, somente será possível com a anuência expressa de dois terços dos segurados do grupo.

D) A mora do segurado no pagamento do prêmio não afasta a obrigação contratual do segurador, em caso de sinistro antes da sua purgação.

E) O segurado perderá o direito à garantia quando praticar qualquer ato de agravamento do risco do objeto segurado.

#Questão 988169 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) O mandato é forma de negócio bilateral e, para ter início a sua execução, deve ser expressamente aceito.

B) SQUARE É facultado ao mandatário compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

C) É vedada a prática de qualquer ato pelo mandatário quando ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante.

D) As somas adiantadas pelo mandatário, para a execução do mandato, vencem juros desde a data do desembolso.

E) Em contrato de mandato, é nula a cláusula de irrevogabilidade.

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