Questões sobre Contratos em Espécie

#Questão 986666 - Direito Civil, Contratos em Espécie, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A doação é ato de liberalidade na qual o doador transmite ao donatário patrimônio. No entanto, a doação pode ser revogada por ingratidão, nos termos legais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:

A) O direito a pedir a revogação da doação por ingratidão não está sujeita a prazo prescricional ou decadencial.

B) O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador.

C) É possível a revogação da doação por ingratidão caso o donatário atente contra a vida do irmão do doador.

D) O direito à revogação da doação por ingratidão pode ser renunciado antecipadamente, no próprio ato da liberalidade.

#Questão 986790 - Direito Civil, Contratos em Espécie, COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Agente de Controle Externo - Direito

Dadas as afirmativas acerca das Associações, Sociedades e Fundações,

I. Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação com finalidade dissemelhante e sem embargo de natureza jurídica, a ser designada pelo juiz.
II. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do Art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.
III. Aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, em tendo ciência do encargo, formularão logo, de acordo com as suas bases, o estatuto da fundação projetada, submetendo-o, em seguida, à aprovação da autoridade competente, com recurso ao juiz.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 987858 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

O comodato

A) só pode ser exercido por um comodatário por vez, não sendo possível o comodato por duas ou mais pessoas simultaneamente, dado seu caráter de empréstimo gratuito.

B) necessita sempre ter prazo convencional; não o tendo, o uso ou gozo da coisa emprestada poderá ser suspenso de imediato pelo comodante.

C) pressupõe que o comodatário, se constituído em mora, além de por ela responder, pague, até restituir a coisa emprestada, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

D) é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

E) implica a possibilidade de o comodatário recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

#Questão 987935 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

A respeito dos contratos, assinale a afirmativa correta.

A) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.

B) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da rescisão contratual.

C) Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

D) Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, com oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.

#Questão 988167 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

B) Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao segurado.

C) A modificação da apólice de seguro pessoal em grupo, vigente, somente será possível com a anuência expressa de dois terços dos segurados do grupo.

D) A mora do segurado no pagamento do prêmio não afasta a obrigação contratual do segurador, em caso de sinistro antes da sua purgação.

E) O segurado perderá o direito à garantia quando praticar qualquer ato de agravamento do risco do objeto segurado.

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