Questões sobre Contratos em Espécie

#Questão 864346 - Direito Civil, Contratos em Espécie, IESES, 2021, MSGás, Analista de Processos - Direito

A respeito dos contratos em espécie previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta:

A) Sendo dois ou mais os mandatários nomeados no mesmo instrumento, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a atos sucessivos. Se os mandatários forem declarados conjuntos, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação, que retroagirá à data do ato.

B) No contato de mandato, se forem nomeados dois ou mais mandatários no mesmo instrumento sem estarem expressamente declarados como conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação.

C) A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.

D) O depósito voluntário pode ser escrito ou verbal.

#Questão 867888 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

#Questão 844225 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

#Questão 845265 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 878175 - Direito Civil, Contratos em Espécie, ACCESS, 2020, Câmara de Mangaratiba - RJ, Consultor Jurídico

Quanto ao tema pagamento indevido e enriquecimento sem causa, analise as afirmativas a seguir.

I. O efeito do enriquecimento sem causa difere do efeito de nulidade ou de resolução do negócio jurídico. A nulidade implica o desfazimento ex tunc das relações jurídicas derivadas.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

III. Costuma-se estudar o enriquecimento sem causa juntamente com o pagamento indevido, pois este é uma modalidade de enriquecimento. O novo Código disciplina o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa entre os atos obrigacionais unilaterais, após disciplinar a promessa de recompensa e a gestão de negócios. Desse modo, o novo diploma civil reconhece que ambos os fenômenos são fontes autônomas e unilaterais de obrigações.

Assinale:

A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa II estiver correta.

C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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