Questões sobre Contratos em Espécie

#Questão 1090440 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

#Questão 1106054 - Direito Civil, Contratos em Espécie, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Fiscal

À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta.

A)

O agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos.

B)

As despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço.

C)

O agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade.

D)

É vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito.

E)

Em caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos.

#Questão 1106778 - Direito Civil, Contratos em Espécie, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

#Questão 1116073 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2025, TJSC/SC, Juiz Substituto

O mandato duradouro excepciona a regra de:

A)

livre revogação pelo mandante;

B)

prestação de contas pelo mandatário;

C)

extinção do mandato pela incapacidade do mandante;

D)

extinção do mandato pela morte do mandante;

E)

obrigatoriedade de instrumento público.

#Questão 1120154 - Direito Civil, Contratos em Espécie, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Considerando as disposições legais sobre o contrato de compra e venda, tem-se que:

A)

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B)

As despesas de escritura e registro são de responsabilidade do vendedor, salvo disposição contratual em contrário.

C)

É nula a venda realizada de ascendente para descendente.

D)

Tutores, curadores, testamenteiros e administradores podem adquirir os bens confiados à sua guarda ou administração, desde que ocorra por meio de hasta pública.

E)

Em regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor

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