Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel n

#Questão 907579 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Consultor Jurídico

Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio decidem, em comum acordo, que futura ação oriunda desse contrato deverá ter como foro a cidade de Ribeirão Preto, local de domicílio de Caio. Nos termos do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A) É vedado às partes modificar a competência em razão do território.

B) O foro contratual obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.

C) Se for citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro no momento da contestação.

D) Se antes da citação, a cláusula de eleição de foro for reputada ineficaz pelo juiz, os autos do processo serão remetidos para o foro em que se deu a celebração do contrato.

Navegue em mais questões