Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 261665 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

A) Deve ter capital social fixo.

B) É sociedade simples, independentemente de seu objeto.

C) Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.

D) Está sujeita à falência.

E) Tem direito à recuperação judicial.

#Questão 270085 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal acha-se o de “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;” (art. 7o, XXIX). Pode-se afirmar que

A) os prazos de cinco e de dois anos são de prescrição parcelar.

B) o prazo de cinco anos é de prescrição parcelar e o de dois anos de prescrição de fundo de direito ou nuclear.

C) os prazos de cinco e de dois anos são de prescrição nuclear.

D) apesar de referir-se a prescrição, a regra disciplina a decadência, porque somente após o Código Civil de 2002 é que a legislação passou a distingui-las.

E) o prazo de cinco anos é de prescrição nuclear ou de fundo de direito e o de dois anos é de prescrição parcelar.

#Questão 270277 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, SEFAZ/RJ, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Este enunciado refere-se ao seguinte instituto:

A) confusão.

B) abuso do direito.

C) fraude contra credores.

D) fraude à execução.

E) desconsideração da personalidade jurídica.

#Questão 286702 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Um cirurgião plástico realizou cirurgia estética embelezadora prometendo bom resultado, mas considerado insatisfatório pela paciente e demais profissionais da área, em razão de deformidade no seio. Nesta hipótese,

A) a responsabilidade civil do cirurgião poderá ser apurada independente da verificação de culpa.

B) o cirurgião plástico não pode ser responsabilizado por se tratar de obrigação de resultado, como disposto no art. 14, § 4º do CDC.

C) a responsabilidade do cirurgião será apurada mediante verificação de culpa, pois a mesma não é presumida conforme previsão do art. 14, § 4º do CDC.

D) a responsabilidade é exclusiva do hospital onde foi realizada a cirurgia plástica.

E) por ser obrigação de meio − e não de resultado − fica afastada a responsabilidade civil.

#Questão 286745 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Em uma rotina de aproximadamente dois anos, Eduarda aguardava o ônibus da companhia VAIVAI LTDA às 6h da manhã para seguir para seu trabalho. Ocorre que, naquele dia, por um mero capricho, o motorista resolveu não parar naquele ponto de ônibus, apesar de Eduarda lhe fazer o sinal.

Caso Eduarda venha a sofrer danos por não chegar a tempo no local de trabalho, é correto afirmar que

A) há responsabilidade civil objetiva de VAIVAI LTDA

B) a responsabilidade civil de VAIVAI LTDA dependerá da comprovação de culpa do motorista.

C) não há qualquer responsabilidade civil de VAIVAI LTDA, por ainda não haver relação contratual.

D) há responsabilidade civil objetiva apenas do motorista.

E) há uma hipótese de fato do consumidor.

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