Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 259902 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

A) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.

B) terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.

C) poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.

D) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

E) poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

#Questão 259904 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

No tocante ao depósito, considere as seguintes assertivas: I. O depósito necessário não se presume gratuito. II. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a dois anos. III. No depósito voluntário, em regra, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante. IV. No depósito voluntário, o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem. De acordo com o Código Civil brasileiro, está coreto o que consta APENAS em

A) III e IV.

B) I, II e III.

C) II e IV.

D) I.

E) I, III e IV.

#Questão 259913 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

No que concerne aos contratos em geral, é correto afirmar que

A) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.

B) as partes podem estipular contratos atípicos, desde que observadas as normas gerais.

C) o princípio da boa-fé é afeta aos contratos em geral. No entanto, o princípio da probidade apenas alcançará os contratos administrativos.

D) o contrato é considerado celebrado no lugar em que foi assinado.

E) a aceitação fora do prazo, com pontuais modificações, não importará nova proposta.

#Questão 259916 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

#Questão 259918 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Sobre sua formação, tratando-se de um contrato eletrônico, assinale a alternativa correta.

A) A oferta em “homepage” não tem força jurídica para dar início à contratação, não vinculando o negócio.

B) A remessa do número do cartão de crédito e do seu número de segurança configura aceitação.

C) A aceitação para formalizar o contrato somente terá validade se houver expressa previsão contratual.

D) O contrato estará concluído com a oferta pública em meio eletrônico, sem necessidade de aceite.

E) Por ser meio alternativo de contratação, não há necessidade de manifestação de vontade.

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