Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 258871 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ele e o irmão, Sebastião, com o derretimento do ouro e o fracionamento de um grande diamante que o ornamenta. Sebastião se opõe, no que

A) não está certo, pois os bens móveis são divisíveis por natureza.

B) está certo, pois os bens infungíveis não podem ser alienados.

C) não está certo, pois, com o emprego da técnica correta, este anel pode ser dividido em partes iguais.

D) está certo, pois este anel é um bem indivisível, vez que o fracionamento causaria diminuição considerável de seu valor.

E) não está certo, pois, com a morte de Benedita, este anel passou a ser um bem fungível.

#Questão 259120 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

De acordo com o Código Civil atual, na empreitada:

A) a obrigação de fornecer os materiais se presume.

B) os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o empreiteiro tenha fornecido os materiais.

C) o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução.

D) o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra.

E) se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continuadas visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.

#Questão 259312 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra o imóvel, pagando o preço pedido por João. Cerca de ano e meio depois, embora sem o objetivo de prejudicar José, e não obstante não tivesse tal intenção quando realizou a venda, João adquire o terreno da frente e edifica prédio que retira de José a vista para o mar. João cometeu ato

A) lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.

B) ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incutido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.

C) ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.

D) lícito, pois está amparado pelo direito de propriedade.

E) lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

#Questão 259365 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é

A) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.

B) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.

C) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.

D) vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.

E) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.

#Questão 259783 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de paga mento do mútuo. A segunda colheita

A) garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.

B) garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.

C) não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.

D) garante apenas o Banco Moinho.

E) garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

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