Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 260199 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Mario, dezessete anos de idade, escondido de seu pai, Golias, pegou a chave do carro da família e atropelou Xisto.

II. Fabiana, dezesseis anos de idade, com a permissão de sua mãe, Maria, que lhe entregou as chaves do veículo da família, dirigiu alcoolizada e colidiu o referido veículo com a moto de Fabrício.

III. Carlos é dono do restaurante “CC”. Seu empregado, Matias, derrubou um prato na cliente, Fátima, ferindo-a. IV. Diogo é dono do hotel “AA”. Nesta madrugada um hóspede enfurecido atirou pela janela do quarto, no qual estava hospedado, vasos, um abajur e um lustre, ferindo Simone, uma transeunte.

De acordo com o Código Civil brasileiro, responderão pelos atos praticados pelos terceiros mencionados nas situações hipotéticas,

A) Maria, Carlos e Diogo, apenas.

B) Maria e Diogo, apenas.

C) Golias, Maria, Carlos e Diogo.

D) Carlos e Diogo, apenas.

E) Golias, Maria e Carlos, apenas.

#Questão 260237 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 260263 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho

A) poderá ajuizar ação de indenização tão logo nasça, pois a lei resguarda os direitos do nascituro e o filho poderá ser representado por seus pais ou represen tantes legais.

B) não poderá ajuizar ação de indenização, pois não possuía direitos da personalidade quando da ocor rência dos danos.

C) não poderá ajuizar ação de indenização, pois o Có digo Civil adota a teoria natalista.

D) poderá ajuizar ação de indenização, mas apenas de pois de atingir a maioridade civil.

E) não poderá ajuizar ação de indenização, pois, embora a lei resguarde os direitos do nascituro, fá-lo-á apenas com relação ao direito de nascer com vida.

#Questão 260265 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Lucas vende um cavalo a José e se obriga a entregá-lo na fazenda do comprador. A caminho da fazenda, porém, Lucas para em um bar e bebe quatro ou cinco cachaças com alguns amigos. Embriagado, sai em disparada pelas ruas da cidade e acidenta-se com o cavalo. Ao ver o cavalo com a pata dianteira quebrada, José

A) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, em ambos os casos, indenização por perdas e danos.

B) deverá, necessariamente, aceitar o cavalo, no estado em que se encontra, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.

C) deverá, necessariamente, exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.

D) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na primeira hipótese, indenização por perdas e danos.

E) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na última hipótese, indenização por perdas e danos.

#Questão 260318 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

A responsabilidade civil deriva do descumprimento de uma norma preexistente, contratual ou legal, impondo ao infrator a obrigação de indenizar. Pressupõe uma relação jurídica entre, no mínimo, duas pessoas: a que sofreu um prejuízo e a que deve repará-lo. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A) Aquele que, apenas por ação, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, não se estendendo esse entendimento às pessoas jurídicas.

B) O incapaz, em qualquer hipótese, responderá pelos prejuízos que causar, pois a obrigação de indenizar recairá sobre o próprio patrimônio.

C) O caminhoneiro que, por imprudência no trânsito, colidir com um veículo, causando-lhe danos, não comete ato ilícito, mas sim infração penal de trânsito.

D) O direito de exigir reparação não deve passar da pessoa que sofreu o dano; por isso, não pode alcançar a herança, mas a obrigação de prestá-la pode ser transmitida com a herança.

E) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou que forem lançados em lugar indevido.

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