A responsabilidade civil deriva do descumprimento de uma...

#Questão 260318 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

A responsabilidade civil deriva do descumprimento de uma norma preexistente, contratual ou legal, impondo ao infrator a obrigação de indenizar. Pressupõe uma relação jurídica entre, no mínimo, duas pessoas: a que sofreu um prejuízo e a que deve repará-lo. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A) Aquele que, apenas por ação, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, não se estendendo esse entendimento às pessoas jurídicas.

B) O incapaz, em qualquer hipótese, responderá pelos prejuízos que causar, pois a obrigação de indenizar recairá sobre o próprio patrimônio.

C) O caminhoneiro que, por imprudência no trânsito, colidir com um veículo, causando-lhe danos, não comete ato ilícito, mas sim infração penal de trânsito.

D) O direito de exigir reparação não deve passar da pessoa que sofreu o dano; por isso, não pode alcançar a herança, mas a obrigação de prestá-la pode ser transmitida com a herança.

E) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou que forem lançados em lugar indevido.

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