Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 256731 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

A desconsideração da personalidade jurídica

A) acarreta a extinção da pessoa jurídica.

B) deve ser decretada, inclusive nas relações civis, sempre que a pessoa jurídica se tornar insolvente, não importando a razão que a tenha levado à insolvência.

C) pode atingir sócio que não tenha sido designado administrador pelo contrato social.

D) atinge, em qualquer hipótese, apenas os sócios de maior capital.

E) é decretada, imediatamente, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.

#Questão 256733 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Responde objetivamente, em regra,

A) o partido político, por quaisquer atos de seus agentes ou representantes.

B) o prestador de serviços, independentemente da natureza do serviço prestado.

C) aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

D) o Município, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da respectiva função pública.

E) o agente público que, em serviço ou fora dele, causar dano a particulares, mesmo que o dano não tenha ocorrido no exercício de sua função.

#Questão 256989 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Em razão de grave doença, Paulo está prestes a perder os dois rins. Por esta razão, ele e seu pai, Carlos, são submetidos a exames clínicos cuja conclusão é a de que pai e filho são compatíveis, e Paulo somente sobreviverá se Carlos lhe doar um rim. Carlos

A) deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição moral.

B) pode doar um rim a seu filho, se esta for sua vontade e desde que tenham sido atendidos os requisitos de lei especial.

C) não pode doar um rim a seu filho, nem que esta seja a sua vontade, por ser ato que implica ofensa à integridade física.

D) deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição decorrente do poder familiar.

E) pode doar um rim a seu filho, mas apenas se não tiver outros filhos.

#Questão 257430 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe trouxe a seguinte situação hipotética a respeito da incapacidade civil:

Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.

De acordo com o Código Civil brasileiro, Cleiton deverá responder para o seu professor que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, apenas

A) Simone, Marcos e Gabriel.

B) Simone e Marcos.

C) Simone e Valéria.

D) Marcos e Gabriel.

E) Simone e Gabriel.

#Questão 257804 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianópolis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu domicílio

A) continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Florianópolis.

B) continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Maceió.

C) será tanto Florianópolis quanto Maceió.

D) passou a ser Florianópolis.

E) passou a ser incerto.

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