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Questões de Direito Civil do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 252531 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, SEFAZ/RJ, Auditor Fiscal da Receita Estadual

A sociedade

A) simples constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente público, que conterá as cláusulas livremente estipuladas pelas partes e mais as previstas em lei.

B) que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, cumpridas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

C) que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, independentemente de registro, salvo as exceções expressas, considera-se empresária; as demais são sociedades simples.

D) limitada pode ser considerada empresária, independentemente de seus objeto; e, simples, a cooperativa.

E) adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades empresariais ou como prestadora de serviços.

#Questão 253312 - Direito Civil, Bens, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Para efeitos legais, os direitos autorais são

A) bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

B) bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

C) bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

D) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.

E) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial.

#Questão 253539 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.

A) O direito real de habitação tem por finalidade impedir que os herdeiros deixem o companheiro sobrevivente sem moradia e ao desamparo, visto que este não tem qualquer participação na herança do de cujus.

B) Será correta a sentença que, em ação de inventário, homologue a partilha sem manifestação acerca do direito real de habitação da viúva meeira em relação ao imóvel em que o casal tenha residido, porquanto, para tanto, exige-se o ajuizamento de ação própria.

C) Ao cônjuge sobrevivente assegura-se o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar e o regime de bens do casamento tenha sido o da comunhão universal.

D) O objetivo do legislador, ao criar o instituto do direito real de habitação, foi o de promover a proteção ao cônjuge supérstite que, desfavorecido de fortuna, corresse o risco de cair em situação de penúria ou grande inferioridade em comparação àquela de que desfrutava quando vivo o consorte, de modo que, mesmo havendo dois imóveis a serem inventariados, pode-se garantir ao cônjuge supérstite o direito real de habitação por sua utilidade, como fonte de sobrevivência.

E) O direito real de habitação não pode ser estendido ao companheiro.

#Questão 253829 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A) O numerário que, depositado em contas salariais, seja decorrente dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge comunica-se ao outro, desde que adquirido na constância da união.

B) Os imóveis que estejam em nome de terceiro em razão de doação pelo cônjuge virago entram na partilha de bens, sem necessidade de prévia anulação do negócio jurídico pelo juízo competente.

C) Os alimentos pretéritos podem ser objeto de transação entre as partes, sem que isso configure renúncia aos alimentos.

D) A lei autoriza a renúncia aos alimentos quando for convencionada a guarda compartilhada de filho pelos genitores.

E) No regime da comunhão parcial de bens, o imóvel que seja adquirido na constância da união, ainda que sub-rogado no lugar de outros bens e recursos financeiros que um dos cônjuges já possua antes ao casamento, deve entrar na partilha.

#Questão 253977 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca

A) abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria.

B) é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor.

C) abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias.

D) abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, apenas.

E) abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas.

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