Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 252440 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Assinale a alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica

A) a família, o espólio e a sociedade em conta de participação.

B) o espólio, a associação e o condomínio.

C) a sociedade em nome coletivo, a empresa individual de responsabilidade limitada e a firma individual.

D) a organização religiosa, a família e o partido político.

E) a fundação, o espólio e a família.

#Questão 252442 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

João, pretendendo dispor de seus direitos hereditários, equivalentes a 100 salários mínimos, decorrentes do falecimento de seu pai, e não tendo os demais herdeiros i nteresse na sua aquisição, para cedê-los a um estranho,

A) deverá realizar o negócio por instrumento particular, porque é insuscetível de escritura pública a cessão de direitos sobre bens móveis ou imóveis.

B) poderá realizar o negócio por instrumento público ou particular.

C) poderá realizar o negócio por instrumento particular, se todos os bens forem móveis, mas se houver um imóvel entre os bens, será necessária escritura pública.

D) poderá realizar o negócio verbalmente, porque os bens não alcançaram valor superior a 100 salários mínimos.

E) deverá realizar o negócio por escritura pública.

#Questão 252444 - Direito Civil, Geral, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

A pessoa que possui mais de um imóvel residencial

A) poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, entretanto, a instituição perderá eficácia se o patrimônio do instituidor reduzir-se e esse imóvel vier a valer mais do que um terço do patrimônio do instituidor.

B) poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, desde que o objeto dessa instituição não ultrapasse um terço do patrimônio líquido à época existente.

C) não poderá instituir como bem de família imóvel, que não seja o menos valioso.

D) poderá livremente instituir como bem de família qualquer deles, independentemente de seu valor.

E) só poderá instituir como bem de família imóvel que não seja o mais valioso.

#Questão 252446 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

A empresa X contratou a empresa Y para a instalação de um mostruário de seus produtos em uma exposição. No contrato ficou estipulada a pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de inadimplemento da obrigação. A empresa Y, enganando-se quanto à data, compareceu ao local alguns dias após o término da exposição, que, entretanto, foi pouco visitada em razão de fatores climáticos e os expositores nada venderam. Neste caso, a empresa X

A) nada poderá cobrar, porque o fracasso da exposição é caso fortuito que exime o devedor da mora.

B) só poderá cobrar o valor da cláusula penal, se com provar que teve prejuízo igual ou superior a ela.

C) poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y.

D) poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y mais perdas e danos, autorizadas por lei.

E) só poderá cobrar o valor da cláusula penal, até o limite do efetivo prejuízo e, se ultrapassar aquele valor, deverá fazer prova do que exceder.

#Questão 252448 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a sociedade limitada, é correto afirmar:

I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

II. A quota é sempre divisível em relação à sociedade, inclusive para efeitos de transferência.

III. Só depende de deliberação dos sócios a modificação do contrato social, sendo as demais decisões atribuídas ao administrador, que prestará contas à sociedade.

IV. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

V. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Está correto o que consta APENAS em

A) II, III e IV.

B) III, IV e V.

C) II, IV e V.

D) I, II e III.

E) I, IV e V.

Questões de Direito Civil do ano 2014

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