Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 252478 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá

A) desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, porém às suas expensas, não podendo requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.

B) requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Donizete os custos com o desfazimento do ato.

C) requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Rafael os custos com o desfazimento do ato.

D) postular indenização por perdas e danos, mas não o desfazimento do ato.

E) desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, além de requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.

#Questão 252480 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei

A) for injusta.

B) for omissa.

C) tiver caído em desuso.

D) tiver sido revogada por outra que haja regulado intei ramente a matéria.

E) ofender direito adquirido.

#Questão 252481 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é

A) válido, podendo ser revogado apenas se houver sido praticado gratuitamente.

B) inválido, pois o corpo humano, mesmo morto, não pode ser tratado como objeto de disposição.

C) válido, tenha sido praticado gratuita ou onerosa mente, não podendo ser revogado.

D) válido, desde que feito gratuitamente e podendo ser revogado a qualquer tempo.

E) inválido, pois a disposição do corpo morto somente pode ocorrer para fins de transplante

#Questão 252483 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio( s) da empresa

A) Manaus, apenas.

B) Macapá, Manaus e Brasília, independentemente do local em que tenha sido praticado o ato.

C) Macapá, Manaus e Brasília, para os atos praticados em cada um desses locais.

D) Macapá e Manaus, apenas.

E) Macapá, apenas.

#Questão 252485 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

André, motorista não profissional, colidiu seu veículo com o de Isaac, que o acionou judicialmente. A responsabilidade de André é

A) subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.

B) subjetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.

C) objetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.

D) objetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.

E) objetiva, dependendo apenas da comprovação do dano.

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