Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria...

Questão Q252478

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) - Analista Judiciário Área Judiciária e Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP)

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá

A desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, porém às suas expensas, não podendo requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato. B requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Donizete os custos com o desfazimento do ato. C requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Rafael os custos com o desfazimento do ato. D postular indenização por perdas e danos, mas não o desfazimento do ato. E desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, além de requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.

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