Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 252393 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é

A) incorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia demanda prévia decisão judicial.

B) correta, pois, com a maioridade, cessa o dever alimentar, independentemente de decisão judicial.

C) correta, pois a capacidade para o trabalho desobriga o alimentante de pagar pensão alimentícia, independentemente de prévia decisão judicial.

D) incorreta, pois o dever de alimentar cessa, automaticamente, apenas com a conclusão dos estudos universitários.

E) incorreta, pois a menoridade cessa aos 21 anos completos.

#Questão 252395 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

André, casado no regime da comunhão parcial de bens com Priscila, obrigou-se, como fiador, a garantir contrato de locação. Contudo, ao celebrar o contrato, não contou com a anuência de Priscila. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a fiança prestada por André é

A) parcialmente ineficaz, somente não atingindo os bens particulares de Priscila.

B) parcialmente ineficaz, somente não atingindo os bens adquiridos na constância do casamento.

C) totalmente eficaz.

D) juridicamente inexistente.

E) totalmente ineficaz.

#Questão 252397 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Ao realizar entrega de móveis para “Que Belo Modelados Ltda.”, Carlos, empregado da empresa, chocou-se com veículo de Thiago, causando-lhe danos materiais. Em ação de indenização, a “Que Belo Modelados Ltda” será responsabilizada pelos danos causados por Carlos

A) subjetivamente, independentemente de prova de que este agiu com culpa.

B) objetivamente, independentemente de prova de que este agiu com culpa.

C) subjetivamente, desde que se comprove que este agiu com culpa.

D) objetivamente, desde que se comprove que este agiu com culpa.

E) objetivamente, pela teoria do risco integral.

#Questão 252399 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Ana Paula celebrou promessa de compra e venda de imóvel com “Construtora Agia Certo Ltda.”. Esta, por sua vez, ofereceu o bem em hipoteca a “Banco da Construção S.A.”, agente financiador do empreendimento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pago o débito contraído pela construtora perante o agente financiador,

A) antes da excussão do bem, deverá ser dada oportunidade para que Ana Paula pague a respectiva cotaparte da dívida ao agente financiador.

B) o bem oferecido em hipoteca poderá ser excutido pelo agente financiador, pois os direitos reais produzem efeitos erga omnes.

C) a hipoteca não terá eficácia perante Ana Paula, mesmo que seja anterior à celebração da promessa de compra e venda.

D) a hipoteca não terá eficácia perante Ana Paula, desde que seja posterior à celebração da promessa de compra e venda.

E) deverá ser dada oportunidade para que Ana Paula pague a respectiva cota-parte da dívida ao agente financiador, mesmo que já tenha sido ajuizada ação para excussão do bem.

#Questão 252402 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Maria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Muito abalada, requereu a anulação do casamento, alegando erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. O pedido de Maria, por esta causa, deverá ser

A) deferido, pois incidiu em erro da vontade.

B) deferido, pois o alcoolismo tornou insuportável a vida em comum.

C) indeferido, pois transcorrido prazo decadencial de dois anos para a formulação do pedido.

D) indeferido, pois o erro essencial somente teria se caracterizado se a causa fosse anterior ao casamento.

E) indeferido, pois transcorrido prazo prescricional de dois anos para a formulação do pedido.

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