Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 252267 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do

A) certificado de licenciamento, no caso de veículos, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

B) contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

C) contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

D) contrato, celebrado por instrumento público, com caso de bens imóveis, no Registro de Imóveis do domicílio do devedor.

E) certificado de garantia, celebrado por instrumento particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

#Questão 252269 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

A) É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

B) Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

C) A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

D) Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

E) A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

#Questão 252272 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

A) liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios.

B) desvio de finalidade da pessoa jurídica.

C) não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica.

D) esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo- o a pessoa jurídica.

E) abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.

#Questão 252274 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse

A) o décimo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

B) a metade do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

C) o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

D) um terço do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

E) três vezes o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

#Questão 252277 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

A) tem direito a reembolsar-se do que pagar.

B) poderá escolher o lugar do pagamento.

C) sub-roga-se nos direitos do credor.

D) não tem direito à quitação regular.

E) não extingue a obrigação.

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