Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 252215 - Direito Civil, Institutos Complementares, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

A) A sociedade em conta de participação poderá adotar, a critério de sua constituição, o nome empresarial sob a forma de firma ou denominação.

B) O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que a pessoa tenha concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

C) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

D) A sociedade anônima poderá adotar o nome sob a forma de firma ou denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente.

E) A sociedade limitada deverá adotar o nome sob a forma de firma, integrada ao final pela palavra “limitada” ou a sua abreviatura.

#Questão 252218 - Direito Civil, Sociedade, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação ao direito de empresa, em que prazo deve ser recomposto o quadro societário para que não ocorra a extinção da sociedade simples pela falta da pluralidade de sócios?

A) 30 dias

B) 90 dias

C) 120 dias

D) 180 dias

E) 360 dias

#Questão 252220 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Vânia se hospedou em determinado hotel. Ocorre que seus pertences foram furtados por outro hóspede, que em seguida deixou o estabelecimento. É correto afirmar que

A) não há responsabilidade civil do hotel, por se tratar de fato de terceiro.

B) haverá responsabilidade civil do hotel se ficar demonstrada culpa.

C) haverá responsabilidade civil do hotel se o contrato de hospedagem de Vânia for por escrito.

D) há responsabilidade civil do hotel independentemente de culpa.

E) não há responsabilidade civil do hotel por se tratar de força maior.

#Questão 252223 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato

A) não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.

B) não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.

C) foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.

D) foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.

E) foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

#Questão 252226 - Direito Civil, Posse, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Vanildo trabalhou durante doze anos na propriedade rural de Arlindo, onde residiu em uma casa na entrada da Fazenda. Apesar de ter sido demitido, Vanildo manteve residência na referida casa por mais três anos, sem que fosse instado a desocupar o imóvel. Permaneceu com sua família e passou a trabalhar em uma propriedade rural vizinha.

Após todos esses anos, Arlindo e seus filhos resolveram retomar a casa, retirando Vanildo e sua família. Sobre o fato, é correto afirmar que

A) por ser fâmulo da posse, Vanildo pode ser retirado à força do imóvel.

B) Vanildo e sua família podem ser retirados do imóvel mediante decisão judicial em ação de reintegração de posse.

C) Vanildo adquiriu o imóvel por usucapião, em razão do longo tempo em que exerce a posse sobre o imóvel em questão.

D) Vanildo é mero detentor do imóvel, mas seus parentes são possuidores e não podem ser retirados do bem.

E) Vanido já pode ser considerado proprietário do imóvel em questão.

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