Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 252253 - Direito Civil, Posse, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público. Nesse caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,

A) pagará ao vizinho indenização cabal e se comprometerá a desfazer as interferências assim que possível, caso exigido pelo vizinho.

B) pagará ao vizinho indenização pelos danos morais e materiais provocados.

C) pagará ao vizinho indenização cabal, apenas.

D) deverá desfazê-la assim que possível, apenas.

E) não necessitará pagar qualquer indenização.

#Questão 252256 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

O prazo prescricional para o segurado entrar com uma ação contra a seguradora a fim de ser ressarcido por danos materiais que se comprometeu a pagar em acordo judicial de indenização, em ação movida pela vítima, começa a partir da data

A) da citação do segurado para a ação indenizatória.

B) em que o segurado foi demandado judicialmente pelo autor da ação de indenização.

C) da ocorrência do sinistro que deu ensejo à demanda.

D) em que o segurado pode demandar judicialmente a satisfação do direito, com o pagamento da última parcela.

E) da homologação do acordo entre o segurado e o autor da ação indenizatória.

#Questão 252258 - Direito Civil, Propriedade, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Quando houver condomínio de coisa indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda,

A) o condômino que possua benfeitorias úteis em detrimento do que possua outro tipo de benfeitoria.

B) em condições iguais, entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas.

C) terceiro que apresente melhor oferta em detrimento de condômino que possua quinhão menor.

D) em condições iguais, aquele que tiver quinhão maior em detrimento do que possuir benfeitorias mais valiosas.

E) terceiro que apresente melhor oferta em detrimento de condômino que não utilize a coisa para seu proveito.

#Questão 252261 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

A respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta.

A) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante contrato particular.

B) A concessão da superfície ocorrerá apenas na modalidade gratuita.

C) O direito de superfície não se pode transferir a terceiros ou, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

D) O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

E) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

#Questão 252264 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Em se tratando de loteamento, ocorrendo o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis, se tiver havido o pagamento de mais de(do)

A) 1/3 do preço ajustado.

B) 1/2 do preço ajustado.

C) 1/4 do preço ajustado.

D) total do preço ajustado.

E) 2/3 do preço ajustado.

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