Questão Q252253
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ) - Juiz Leigo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito...

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público. Nesse caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,

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