Ana Paula celebrou promessa de compra e venda de imóvel...

Questão Q252399

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)

Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância Inicial - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)

Ana Paula celebrou promessa de compra e venda de imóvel com “Construtora Agia Certo Ltda.”. Esta, por sua vez, ofereceu o bem em hipoteca a “Banco da Construção S.A.”, agente financiador do empreendimento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pago o débito contraído pela construtora perante o agente financiador,

A antes da excussão do bem, deverá ser dada oportunidade para que Ana Paula pague a respectiva cotaparte da dívida ao agente financiador. B o bem oferecido em hipoteca poderá ser excutido pelo agente financiador, pois os direitos reais produzem efeitos erga omnes. C a hipoteca não terá eficácia perante Ana Paula, mesmo que seja anterior à celebração da promessa de compra e venda. D a hipoteca não terá eficácia perante Ana Paula, desde que seja posterior à celebração da promessa de compra e venda. E deverá ser dada oportunidade para que Ana Paula pague a respectiva cota-parte da dívida ao agente financiador, mesmo que já tenha sido ajuizada ação para excussão do bem.

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