Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 252450 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considera-se gerente

A) o sócio majoritário nas sociedades limitadas.

B) o representante legal da sociedade.

C) somente o preposto permanente no exercício da empresa, em sua sede.

D) o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

E) qualquer empregado que, mesmo eventualmente, estiver na sede da empresa, executando as ordens do empresário.

#Questão 252469 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

A) anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.

B) anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.

C) nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.

D) válido, gerando plenos efeitos.

E) nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

#Questão 252471 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

A) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.

B) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.

C) não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.

D) está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.

E) foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

#Questão 252473 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto

A) possui responsabilidade objetiva, porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

B) não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador de dano.

C) possui responsabilidade subjetiva, havendo presunção de culpa de Roberto porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

D) somente possuirá responsabilidade se os bens de Caio forem insuficientes para compensar Maria.

E) possui responsabilidade subjetiva, cabendo a Maria provar culpa de Roberto pela falha na vigilância de Caio.

#Questão 252476 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Considere as proposições a respeito da hipoteca:

I. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca.

II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento.

III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles.

IV. Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

A) II e III, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) II, III e IV, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e IV, apenas.

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