Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 259920 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.

A) É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B) É inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

C) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador, ao tempo da venda.

D) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

E) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

#Questão 259923 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,

A) não caracterizam fraude a credores, por tal razão não são anuláveis.

B) não caracterizam fraude a credores, que só se confirma pela transmissão gratuita.

C) caracterizam fraude a credores, sendo nulos de pleno direito.

D) caracterizam fraude a credores, podendo ser anulados por credores quirografários.

E) caracterizam lesão, diante da notoriedade da insolvência, implicando sua nulidade.

#Questão 260083 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 260085 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

A respeito dos títulos de crédito considere:

I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

II. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

III. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

IV. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo permitido o aval parcial.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

A) I, III e IV.

B) I, II e III.

C) I e II.

D) II, III e IV.

E) II e IV.

#Questão 260167 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Após sofrer acidente automobilístico, Márcio, então com 20 anos de idade, passa outros 25 anos em estado de coma. Ao se recuperar, já aos 45 anos de idade, Márcio

A) não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois houve decadência.

B) não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois a pretensão está prescrita.

C) poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 3 anos de sua recuperação.

D) poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 5 anos de sua recuperação.

E) poderá pleitear indenização apenas se o causador do acidente se dispuser a pagá-la, espontaneamente, por se tratar de obrigação natural.

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