Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel co...

Questão Q259902

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

A terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro. B terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro. C poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel. D terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro. E poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

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