Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel co...

#Questão 259902 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

A) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.

B) terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.

C) poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.

D) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

E) poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

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