Questões de Direito Civil

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#Questão 251771 - Direito Civil, Posse, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

No que tange ao instituto da posse e ao direito real de propriedade, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A) Os direitos do detentor equivalem aos direitos do possuidor, havendo legítima pretensão à proteção possessória.

B) Considerando que a propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica, não se admite a sua perda em razão do abandono, pelo proprietário.

C) Admite-se que o possuidor turbado ou esbulhado proteja sua posse por força própria, desde que a reação seja imediata e não exceda o indispensável.

D) Em regra, o possuidor não tem pretensão de reintegração de posse quando o esbulho houver sido praticado pelo proprietário do bem.

E) Em caso de perigo público iminente, o Poder Público pode requisitar a propriedade privada, sendo faculdade do proprietário ceder ou não o uso às autoridades competentes.

#Questão 251772 - Direito Civil, Bens, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

#Questão 251774 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

#Questão 251886 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 251888 - Direito Civil, Bens, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

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