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A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,...
#Questão 251886
-
Direito Civil
,
Teoria Geral do Direito Civil
,
FCC
,
2014
,
TJAP/AP
, Analista Judiciário
A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,
A) trinta dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
B) quarenta e cinco dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente em vigor.
C) quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente em vigor.
D) quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
E) quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
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