A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,...

#Questão 251886 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

A) trinta dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

B) quarenta e cinco dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente em vigor.

C) quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente em vigor.

D) quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

E) quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

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