Questões de Direito Civil

Listagem de Questões de Direito Civil

#Questão 252081 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Consideram-se negócios jurídicos,

A) quaisquer atos jurídicos válidos.

B) o contrato de locação e a notificação que o locador fizer ao locatário, para denunciar a locação prorrogada por prazo indeterminado.

C) a doação e o testamento.

D) os atos de posse e a aquisição ou perda do domicílio.

E) apenas os contratos bilaterais, excluindo-se todos os unilaterais.

#Questão 252083 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nas obrigações alternativas,

A) não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa.

B) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

C) a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra.

D) se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta.

E) se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.

#Questão 252085 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Ocorrendo a evicção,

A) embora existente cláusula que exclua a garantia contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

B) somente as benfeitorias necessárias serão pagas, pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias e úteis.

C) o evicto terá direito a receber sempre o dobro do valor pago pelo bem que perdeu.

D) considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a garantia em prejuízo do alienante.

E) o evicto não terá direito á restituição integral do preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela proporcional ao tempo em que esteve na posse do bem.

#Questão 252087 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que

A) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio que lhe deu origem.

B) todos eles devem ser nominativos ou à ordem e que todo endosso deve ser em preto.

C) o título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador, se o emitente também não o fizer sobre papel.

D) ficam revogadas todas as leis especiais sobre títulos de crédito.

E) é permitida a emissão de títulos ao portador livremente.

#Questão 252089 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

O empregador responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados no exercício dos trabalhos que lhes competir,

A) mesmo que o empregado tenha sido absolvido em processo criminal, no qual tenha ficado provado não ser ele o autor do ato ilícito.

B) apenas se tiver sido negligente na escolha do empregado ou sobre ele não exerceu vigilância.

C) ainda que não tenha agido com culpa, na escolha ou na vigilância do empregado.

D) em qualquer circunstância, porque a responsabilidade civil do patrão é sempre objetiva.

E) somente se o empregado for condenado em processo criminal.

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