Questões de Direito Civil

#Questão 252014 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 252016 - Direito Civil, Sucessão em Geral, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 252019 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Conforme o Código Civil, é correto afirmar:

A) o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor, sendo que a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B) é ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito que não for obrigatoriamente realizada por instrumento público.

C) é facultado ao terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando sempre exonerado o devedor primitivo, ainda que no caso de insolvência.

D) se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura- se o débito, inclusive as garantias prestadas por terceiros, independentemente da ciência dos vícios geradores da invalidade.

#Questão 252021 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 252023 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

A) na venda de coisa móvel ou imóvel, com reserva de domínio, pode o vendedor reservar para si a propriedade, sob condição resolutiva, até que o preço esteja integralmente pago.

B) o vendedor de coisa imóvel ou móvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

C) no contrato de permuta, é nula de pleno direito a troca de imóveis com valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, ainda que casado sob o regime da separação obrigatória.

D) em caso de preempção, responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem, assim como o adquirente, solidariamente, se tiver procedido de má-fé.

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