Questão Q252021
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Direito Civil Sucessão Testamentária
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impe...

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:

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