Questão Q252016
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública...

Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato:

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