Questões de Direito Civil

Listagem de Questões de Direito Civil

Dentre outras hipóteses, considera-se anulável o negócio jurídico

A) quando simulado ou não revestir a forma prescrita em lei.

B) por vício resultante de coação ou for impossível o seu objeto.

C) quando for ilícito o seu objeto ou por vício resultante de erro.

D) por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de lesão.

E) quando praticado por relativamente incapaz ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição, que poderá ocorrer uma vez, NÃO ocorrerá por

A) protesto cambial.

B) qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

C) apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

D) despacho do juiz que ordenar a citação quando o interessado não a promove no prazo da lei processual.

E) qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, NÃO pode ser admitido como testemunha de um interessado:

A) Uma pessoa surda.

B) Uma pessoa acamada.

C) Um primo do interessado.

D) Um jovem de 15 anos de idade.

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942).

A) A lei nova revoga a lei antiga, quando com esta incompatível, ainda que não haja expressa declaração de revogação.

B) As correções a texto de lei já em vigor não implicam em lei nova.

C) A repristinação é regra no direito brasileiro, admitindo- -se disposição legal que afaste sua incidência.

D) Entende-se por ato jurídico perfeito a decisão judicial da qual não caiba mais recurso.

E) O Brasil não adota, em regra, o instituto da vacatio legis, salvo no estrangeiro, quando admitida a obrigatoriedade da lei brasileira.

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos meios de prova e suas particularidades.

A) A prova exclusivamente testemunhal é admitida para negócios jurídicos de qualquer valor, desde que a testemunha não seja única.

B) No ordenamento civil brasileiro, a presunção não é admitida como meio de prova.

C) Em regra, os parentes da linha colateral são admitidos como testemunhas, salvo se tiverem interesse no litígio.

D) Não é lícita a recusa de prestar depoimento que leve à desonra própria, de seu cônjuge, parente ou amigo íntimo.

E) Admite-se o depoimento de menor, com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, como prova testemunhal.

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