Questões de Direito Civil

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Listagem de Questões de Direito Civil

#Questão 251397 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNDATEC, 2014, SEFAZ/RS, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Os fatos jurídicos em sentido amplo representam os acontecimentos sociais relevantes que ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem destaque os negócios jurídicos. Analise as seguintes assertivas sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições previstas no Código Civil:

I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.

III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.

Quais estão corretas?

#Questão 251439 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

#Questão 251446 - Direito Civil, Direito de Empresa, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam

#Questão 251458 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel

#Questão 251436 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

O artigo 1.796 do Código Civil estabelece que “no prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar- se-á inventário do patrimônio hereditário”, mas o artigo 983 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 04/01/2007, dispõe que “o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão”. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, neste caso

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