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Questões de Direito Civil

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Listagem de Questões de Direito Civil

#Questão 907584 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Nos exatos termos do Código Civil, é correto afirmar que

A) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

B) convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade é extinta.

C) a solidariedade se presume.

D) a solidariedade não se presume, mas resulta somente da lei.

E) a solidariedade não se presume, mas resulta somente da vontade das partes.

#Questão 907629 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

Sobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:

A) A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é anulável.

B) A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é nula.

C) Não admite casos de interrupção.

D) Pode ser reconhecida de ofício pelo julgador quando prevista em lei ou for convencional.

E) Se prevista em lei, pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.

#Questão 907630 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

A declaração judicial da condição de prodigalidade:

A) Não tem implicações sobre a capacidade civil.

B) Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

C) Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

D) Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

E) Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

#Questão 907680 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Quando o juiz, por permissão legal, julga um processo conforme seus ditames, ocorre o chamado julgamento por

A) analogia.

B) equidade.

C) integração.

D) costumes.

E) princípios gerais do direito

#Questão 907682 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

A) É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em beneficio de pessoa jurídica.

B) É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.

C) Vaga de garagem que possua matricula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.

D) A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.

E) O beneficio da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.

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