Questões de Direito Civil

#Questão 1103242 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

No que tange aos contratos em geral é correto afirmar, exceto:

A)

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

B)

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

C)

É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

D)

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

E)

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

#Questão 1105580 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Instituto Consulplan, 2025, TJ/RO, Técnico Judiciário

Imagem associada para resolução da questão

João e Maria são casados e, após algumas dificuldades, recebem a notícia de que estão esperando um filho. Durante a gestação, o médico informou que o feto possui uma condição rara que pode ameaçar sua vida, não sabendo, porém, ainda, determinar se sobreviverá após o nascimento. Apesar disso, João e Maria decidem fazer um testamento, no qual deixam uma parte de sua herança destinada ao filho, caso ele nasça com vida. O bebê, posteriormente, nasce com vida e saudável. Com base na situação hipotética apresentada e nas normas que regem as pessoas naturais, conforme ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que o nascituro

A)

não possui personalidade civil, mas tem a capacidade plena de exercer direitos patrimoniais, como a herança, desde a concepção.

B)

possui personalidade civil plena desde a concepção, o que lhe confere a capacidade de exercer direitos, como o direito à herança, de forma autônoma.

C)

possui personalidade civil desde a concepção, mas não possui capacidade civil até o nascimento com vida, ficando limitado a exercer apenas direitos da personalidade.

D)

não tem personalidade civil, mas é protegido em relação aos direitos patrimoniais, como a herança, desde a concepção, podendo exercê-los apenas se nascer com vida.

D)

não tem personalidade civil, mas é protegido em relação aos direitos patrimoniais, como a herança, desde a concepção, podendo exercê-los apenas se nascer com vida.

#Questão 1106040 - Direito Civil, Domicílio e Bens, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

#Questão 1106042 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

Quanto ao Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A)

os menores de 18 anos de idade.

B)

os ébrios habituais.

C)

os menores de 16 anos de idade.

D)

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E)

os pródigos.

#Questão 1106054 - Direito Civil, Contratos em Espécie, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Fiscal

À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta.

A)

O agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos.

B)

As despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço.

C)

O agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade.

D)

É vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito.

E)

Em caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos.

Questões de Direito Civil

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo