Questões de Direito Civil

#Questão 907684 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

#Questão 907765 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, acerca do contrato de transporte, é correto afirmar que:

A) a responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

B) em contrato de transporte, é eficaz a cláusula de não indenizar.

C) para a ação de indenização, em caso de avaria, é indispensável que a vistoria se faça judicialmente.

D) a empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

E) a ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

#Questão 907766 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

#Questão 907767 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

#Questão 907768 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

De acordo com o atual Código Civil, a respeito das pessoas naturais, é correto afirmar que:

A) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os loucos de todo o gênero.

B) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

C) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

D) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade.

E) a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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